1. O cliente deve confirmar por escrito, com 72 horas de antecedência, a data e hora da retirada do produto;
    

2. Caso não retire o produto na data agendada, isso não dá o direito ao cliente de retirar o produto noutra data não agendada ou programada;
    

3. O carregamento do produto só será efetuado após a confirmação do pagamento;
    

4. Obrigatoriamente será respeitado o PESO BRUTO de balança, sendo proibida a liberação do caminhão com excesso de carga;
    

5. O produto expedido é acompanhado de Nota Fiscal de Produtor, Recibo de Entrega, Recomendações Técnicas e de Atestado de Garantia, certificando o atendimento aos Padrões Oficiais de Qualidade;
    

6. Quando o produto for destinado para fora do Estado do Paraná, a obrigatoriedade do recolhimento do ICMS e outros impostos é da responsabilidade do comprador;
    

7. Não será autorizado o carregamento do produto para fora do Estado do Paraná, sem que seja apresentada a Guia de recolhimento do ICMS pelo comprador;
    

8. O cliente ou o motorista, como seu representante, deve acompanhar o carregamento para se certificar da integridade do produto. No caso de alguma irregularidade o cliente, ou o motorista, deve se manifestar de imediato.
    

9. O Cliente deve obedecer às recomendações técnicas fornecidas;
    

10. O(s) veículo(s) transportador(es) deve(m) garantir a proteção do produto e a preservação da qualidade do mesmo. Desta forma o(s) veículo(s) deve(m):

    1. Estar com a carroceria seca, livre de quaisquer resíduos, insetos e materiais cortantes que possam danificar a sacaria (pregos, parafusos, tábuas quebradas, etc.);

    2. A lona não pode apresentar furos e rasgos e deve proporcionar condição de cobertura completa da carga;

    3. Os veículos serão submetidos à inspeção e os que não apresentarem condições ideais de transporte e conservação do produto podem ser impedidos de carregamento;
        

11. Tendo em vista a conservação da qualidade do produto, o carregamento não poderá ser realizado se estiver chovendo excessivamente. A Sementes Mutuca não se responsabiliza por quaisquer custos extras. Neste caso, a Sementes Mutuca entrará em contato com o cliente para agendar nova data de carregamento.
     

As partes elegem o Foro da Cidade de Curitiba-PR para dirimir eventuais pendências judiciais.