Atualizado: 21 de abr de 2021
O principal objetivo da NR-31 é estabelecer as regras a serem observadas na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, com segurança e saúde no ambiente de trabalho. Em outras palavras, a norma define:
• as documentações de saúde e segurança exigidas para a atividade rural;
• quais atestados de saúde ocupacional são necessários;
• quais avaliações de segurança são obrigatórias;
• quais treinamentos e capacitações são obrigatórios para a função agrícola; e
• outras indicações, como qual é a distância mínima que se deve existir entre um galpão de armazenamento de produtos fitossanitários e uma moradia.
Fitossanitários: Termo utilizado para os produtos relativos à preservação e à defesa das plantas, ao combate de pragas e ao aumento da produtividade agrícola.